Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar

Bruno assume a Prefeitura de São Paulo utilizando a promessa de colocar em prática uma gestãeste ética e com eficiência administrativa

— Nunca sei quem é este desembargador de que permitiu o leilão e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável de que o Judiciário autorize um leilãeste e depois diga de que está errado. Foi um leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

Nesse caso, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessão. É utilizando amplamente orgulho de que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento link segundo o qual os embargos declaratórios não servem para

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em lançar provimento aos embargos do este formulário de contato declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, de fato, nãeste houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados no recurso de apelaçãeste interposto através ora embargante, pelo qual buscava ver reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, fonte do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

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Ocorre de que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

A falência da Central por Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido por 1 juiz a outro de modo a praticar 1 ato) permitiu qual Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis os três imóveis de Aloysio, desconsiderando como provas de casa (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

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A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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