O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



De forma bastante didática Bezerra Leite (2012, p.996) faz uma síntese A cerca de o procedimento da liquidaçãeste por cálculo o qual achamos útil a sua própria transcrição, senão vejamos:

Tais como a CLT é omissa em relação a quem deve efetuar ESTES cálculos, fica Espontâneo a sua própria realizaçãeste através secretaria da vara, pelas partes ou por perito designado pelo juízo.

Tais como dito acima, as decisões Destes Tribunais nãeste possui força executiva própria, cabendo ao Estado-juiz Nesse caso executar.

Conforme informado no texto, a gravação da própria conversa usando outra pessoa é prova legítima e Têm a possibilidade de ser utilizada judicialmente.

Assim sendo, a “justiça” autorizou a Procura na casa. A ser certo que a polícia não encontrou qualquer substância ilícita durante a Parecer na casa, qual fica em Paulínia, no interior do estado de São Paulo. Contudo, a polícia acabou – arbitrariamente – apreendendo 2 notebooks, CDs, DVDs e disquetes, além por vários papeis de Marcos Lula.

Da mesma maneira ensina Martins (2011, p. 729) qual este juiz não vai nomear perito, por ser a perícia meio de prova na fase de conhecimento, porém sim nomear uma pessoa de modo a criar este arbitramento. Um exemplo do cabimento da liquidação por arbitramento seria quando, por exemplo, ocorresse a necessidade de arbitrar este salário do empregado, ou este número de horas extras trabalhadas.

Vale salientar que o perito, por não possuir os subsídios necessários de modo a um cálculo exato, o faz utilizando seus conhecimentos tfoicnicos, levando em consideraçãeste a razão e o bom senso. A Ministra do TST Dora Maria da Costa fundamentou, em acórdãeste proferido através 8ª turma, qual:

Imprescindível, previamente do se adentrar nas especificidades por cada procedimento trabalhista, de que se tenha clareza da distinçãeste entre ESTES conceitos de processo e procedimento.

Por isso, as empresas de telefonia somente começam a gravar as ligações após arrecadar uma ordem judicial para investigaçãeste criminal e a gravação é realizada pelo prazo máximo do 15 dias (há alguns outros requisitos determinados através lei, porém o qual importa é entender qual violar este sigilo das comunicações é medida de exceçãeste, somente utilizada em último caso).

O texto do moderno Lei do Processo leia a revisão Civil não retirou poderes qual envolvem este Tribunal por Contas, pelo contrário, fortaleceu este bom andamento do serviço prestacional.           

Logo, nosso é 1 procedimento muito custoso e somente se valer bastante a pena é que poderá ser realizado.

As formas por citaçãeste do CPC são quase idênticas as dos Tribunais de Conta, contudo, nãeste vemos a figura do Oficial por justiça.

Bom saber disso. Entretanto, Este momento, cansado por ser enrolado pela operadora de telefonia, gravei a conversa, e avisei ao atendente pelo início da conversa que estava gravando, ao qual ele respondeu tentando me intimidar, perguntando se eu tinha autorizaçãeste judicial para tal. MInha dúvida é: Seria necessário realmente autorização de modo a isso? A contrapartida, já que nesse caso ele precisamente avisa que a conversa está sendo gravada, não é perfeitamente aceitável?

Esse Espécie de gravação somente será considerada lícita se houver autorizaçãeste judicial, ou seja, pelo exemplo acima citado, o Delegado deve criar um pedido expresso ao Juiz Criminal, justificando AS SUAS suspeitas e a obrigatoriedade da medida e este juiz, se dar cabível, autorizará a gravaçãeste.

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